Guia completo para solicitar pensão por morte no INSS

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que veio a falecer.

Quem pode se qualificar para este benefício?

1. Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos;

2. Pais, desde que comprovem dependência econômica;

3. Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Quais são os documentos essenciais para solicitar o benefício?

1. Documento do segurado: certidão de óbito, CTPS, CNIS ou CTC;

2. Documentos dos dependentes: - Cônjuge: certidão de casamento ou declaração de união estável; - Filhos: certidão de nascimento; - Pais e irmãos: comprovante de residência indicando coabitação, extrato do IRPF indicando o dependente, entre outros.

Onde pode ser solicitada a concessão do benefício?

A solicitação pode ser realizada por meio do portal MEU INSS ou pelo telefone 135.

É possível que meu benefício seja negado pelo INSS?

Sim, o benefício pode ser negado devido à ausência de documentos essenciais, falta de comprovação de dependências ou problemas no cadastro do INSS. No entanto, é possível recorrer da decisão por meio de vias administrativas ou judiciais.

Os valores e as regras são determinados pelo regime de previdência e pela relação dos beneficiários com o segurado.

Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar a assistência de um advogado de confiança para solicitar o benefício ou obter orientações.