Mudanças na CLT a partir de 1º de julho de 2025: trabalho aos domingos e feriados passa a exigir negociação coletiva

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma importante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impacta diretamente a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados.

A nova norma estabelece que empresas só poderão exigir trabalho nesses dias mediante acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. A medida visa fortalecer a proteção aos trabalhadores e garantir condições mais justas nas relações de trabalho.

O que muda na prática?

🔸 Negociação coletiva obrigatória: A partir da nova regra, acordos individuais não serão mais válidos para autorizar o trabalho aos domingos e feriados. Será necessário um acordo coletivo, o que implica diálogo com os sindicatos e aprovação das condições de trabalho nesses dias.

🔸 Compensações obrigatórias: Trabalhadores que atuarem em domingos ou feriados deverão ser compensados de forma justa, seja com pagamento adicional ou folgas compensatórias, conforme estipulado na convenção ou acordo coletivo.

Quais os impactos para empresas e trabalhadores?

📌 Para as empresas: Será fundamental revisar escalas de trabalho e iniciar desde já o planejamento de negociação com os sindicatos. Essa preparação é essencial para evitar paralisações e garantir a continuidade das atividades em datas especiais.

📌 Para os trabalhadores: A mudança representa um avanço na proteção dos direitos laborais, com maior segurança jurídica quanto à compensação pelo trabalho em dias tradicionalmente destinados ao descanso.

Se você é empregador ou trabalhador, é essencial compreender como essa alteração pode afetar seu dia a dia. O acompanhamento jurídico especializado pode evitar riscos e assegurar o cumprimento da legislação.

Ficou com dúvidas sobre como essa mudança impacta sua empresa ou sua jornada de trabalho? Entre em contato com um advogado de confiança especialista no tema.